O que mudou na LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte?
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) editou a Resolução nº 2 de 27 janeiro de 2022, a fim...
Blog
Contratos
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de julho de 2024
STJ Considera Concorrência Desleal Link Patrocinado com Palavras-Chave Referentes à Marca de Um Concorrente
O STJ entendeu por bem considerar concorrência desleal a prática de uma empresa que, ao contratar link patrocinado junto a...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de julho de 2024
LC 208/2024 Regulamenta a Venda de Créditos de União, Estados e Municípios
Promulgada em 02/07/2024, a Lei Complementar nº 208/2024 estabeleceu um novo marco para a venda de créditos que União, Estados...
Por: Equipe Cesar Moreno
19 de junho de 2024
Aprovado Novo Marco Legal de Pesquisas Clínicas com Seres Humanos
Depois de quase 10 anos de tramitação, finalmente foi aprovada a Lei nº 14.874/2024, que estabelece exigências éticas e científicas...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de novembro de 2023
Marco Legal das Garantias Agilizará Cobrança de Dívidas
A Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023, trouxe uma série de mudanças que visam melhorar as regras...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de setembro de 2023
Anulação de condenação de empresa em razão de ataque hacker
Questões relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) ainda não contam com jurisprudência muito sedimentada. No entanto, em...
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de agosto de 2023
5 anos de LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que rege o tratamento de dados pessoais no Brasil, completou 5 anos...
-
Indenização por danos morais pode ultrapassar o limite da CLT — Contratos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que indenizações por danos morais decorrentes de processos trabalhistas podem ultrapassar o limite estabelecido...
-
TST autoriza bloqueio de cartão de crédito de devedor trabalhista — Contratos
A Justiça do Trabalho está cada vez mais criativa para garantir o pagamento de débitos trabalhistas, depois do bloqueio de...
-
Lei prevê igualdade salarial entre homens e mulheres — Contratos
Foi sancionada a Lei nº 14.611/2023, que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função....