Câmara dos Deputados aprova inclusão da proteção de dados na Constituição Federal
No final do mês de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Emenda Constitucional nº 17/19, que inclui...
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Contratos
Por: Equipe Cesar Moreno 16 de setembro de 2021
Câmara dos Deputados aprova inclusão da proteção de dados na Constituição Federal
No final do mês de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Emenda Constitucional nº 17/19, que inclui...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de agosto de 2021
Já Contratou o Data Protection Officer da sua empresa?
Agora a Lei Geral de Proteção de Dado (LGPD) está 100% em vigor e todas as empresas deverão lidar com...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de agosto de 2021
Multas por Infração à LGPD Entram em Vigor
É certo que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vem causando uma grande movimentação para todas as empresas,...
Por: Equipe Cesar Moreno 16 de julho de 2021
Resolução por atraso na entrega do imóvel
Como se sabe, a não conclusão ou o atraso na edificação de obras pela incorporadora pode ensejar indenização por perdas...
Por: Equipe Cesar Moreno 17 de junho de 2021
USO DO IGP-M COMO CORREÇÃO PODE SER QUESTIONADO NA JUSTIÇA
Além das inestimáveis perdas de vidas humanas, a pandemia gerada pelo COVID-19 também trouxe grande desestabilização à economia brasileira, tudo...
Por: Equipe Cesar Moreno 17 de junho de 2021
EMPREGADA GESTANTE DEVERÁ FICAR AFASTADA ENQUANTO DURAR A PANDEMIA
A Lei nº 14.151/2021 determina que, durante a emergência de saúde pública decorrente do COVID-19, a empregada gestante deverá permanecer...
Por: Equipe Cesar Moreno 17 de junho de 2021
CONTRATAÇÃO DA RESERVA DE CAPACIDADE NA FORMA DE POTÊNCIA É REGULAMENTADA
O Decreto nº 10.707/2021 regulamentou a realização de leilões para aquisição de Reserva de Capacidade na forma de potência, tendo...
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de maio de 2021
Nova Lei de Licitações Entra em Vigor
Foi aprovada a Lei nº 14.133/2021, que consolidou um novo modelo jurídico para que União, Estados, Distrito Federal e Municípios...
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de maio de 2021
Nova Lei do Gás é Aprovada
Depois de uma longa “caminhada” por Câmara e Senado, o PL 4476/2020, substitutivo do PL 6403/2013, foi finalmente aprovado, transformando-se...
Por: Equipe Cesar Moreno 16 de abril de 2021
Mediação Empresarial Pré-Processual
Não há pessoa física ou jurídica neste mundo que não passe por algum tipo de conflito. Agora com o advento...