Justiça do Trabalho tem competência para julgar acesso a dados pessoais em consulta de emprego
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Justiça do Trabalho é competente para julgar o acesso de informações de...
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Contratos
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de agosto de 2022
Justiça do Trabalho tem competência para julgar acesso a dados pessoais em consulta de emprego
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Justiça do Trabalho é competente para julgar o acesso de informações de...
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de agosto de 2022
Diretrizes da LGPD impactam Instituições Financeiras
Em 2021, a partir da Resolução 155, expedida pelo Banco Central, foi ratificado o posicionamento de que as Instituições Financeiras...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de julho de 2022
Pandemia justifica redução de multa rescisória?
Uma empresa de coletivos urbanos de Poços de Caldas-MG dispensou um empregado e lhe pagou, como multa rescisória, apenas 20%...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de julho de 2022
MP presidencial transforma a ANPD em autarquia independente
Foi editada a Medida Provisória nº 1.124, cujo principal objeto é a transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de julho de 2022
Obrigatoriedade de negociação coletiva antes de demissão em massa
O Supremo Tribuna Federal (STF) decidiu que empresas são obrigadas a fazer negociações coletivas com funcionários antes de promover demissão...
Por: Equipe Cesar Moreno
21 de junho de 2022
Acordos trabalhistas prevalecem sobre as leis?
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que convenções coletivas prevalecem sobre as leis, desde que não disponham sobre direitos previstos...
Por: Equipe Cesar Moreno
21 de junho de 2022
Limite para habilitação de crédito trabalhista na falência
Segundo entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o limite de 150 salários-mínimos na classe de créditos...
Por: Equipe Cesar Moreno
21 de junho de 2022
Flexibilização das regras trabalhistas para pais e mães
O Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1116/2022, que prevê flexibilização às regras trabalhistas para trabalhadores com filhos. Para...
Por: Equipe Cesar Moreno
21 de junho de 2022
Impactos da LGPD para o alto executivo
Hoje em dia, uma grande preocupação do alto executivo é justamente como definir um modelo de proteção e privacidade de...
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de maio de 2022
Empregado Pode Se Recusar A Retornar Ao Trabalho Presencial?
A legislação trabalhista não prevê hipóteses em que o empregador poderá manter um funcionário em regime de trabalho remoto/home office....