Negada homologação de acordo com valor inferior ao da execução
Em decisão proferida na primeira instância da Justiça do Trabalho de São Paulo, foi negada homologação de acordo em valor...
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Contratos
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de março de 2023
Negada homologação de acordo com valor inferior ao da execução
Em decisão proferida na primeira instância da Justiça do Trabalho de São Paulo, foi negada homologação de acordo em valor...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de fevereiro de 2023
Prazo para que CIPA adote medidas de combate ao assédio sexual está acabando
A Lei nº 14.457/22 impõe às empresas com CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) a adoção...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de fevereiro de 2023
Dono de obra não responde por dívidas trabalhistas
É comum em casos de contratação de mão de obra terceirizada para realização de uma obra, os trabalhadores ajuizarem ações...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de fevereiro de 2023
Seguros para cobertura de multas aplicadas pela ANPD
Uma das possibilidades para cobertura de eventuais multas a serem aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aos...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de fevereiro de 2023
Novo formulário de incidentes de segurança da informação
Com a finalidade de simplificar o preenchimento e melhorar a qualidade da informação retratada, no final de 2022 a Autoridade...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de janeiro de 2023
Sancionado marco legal de criptomoedas no Brasil
Foi editada a MP nº 14.478 em 21/12/2022, que dispõe sobre as diretrizes a serem seguidas pelos serviços de ativos...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de janeiro de 2023
Créditos trabalhistas recebidos por sócio de empresa podem ser penhorados
Através de decisão proferida pelos Ministros do TST, foi autorizada a penhora de créditos decorrente de ação trabalhista, a serem...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de janeiro de 2023
Sócio de empresa afasta penhora de aposentadoria privada para pagamento de dívida trabalhista
Em decisão proferida no TRT da 15ª Região, foi determinado que quantias que estão em aposentadorias privadas não podem ser...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de dezembro de 2022
Regulamentação da telessaúde é encaminhada para sanção presidencial
O Senado Federal e Câmara do Deputados aprovaram projeto de lei que regulamenta a telessaúde e agora o caso aguarda...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de dezembro de 2022
Empresa deve indenizar mulher transgênero por recusa em utilizar nome social
A justiça do trabalho de Santa Catarina condenou uma empresa a indenizar uma mulher transgênero em R$ 10.000,000, por ter...