TST autoriza bloqueio de cartão de crédito de devedor trabalhista
A Justiça do Trabalho está cada vez mais criativa para garantir o pagamento de débitos trabalhistas, depois do bloqueio de...
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Contratos
Por: Equipe Cesar Moreno
19 de julho de 2023
TST autoriza bloqueio de cartão de crédito de devedor trabalhista
A Justiça do Trabalho está cada vez mais criativa para garantir o pagamento de débitos trabalhistas, depois do bloqueio de...
Por: Equipe Cesar Moreno
19 de julho de 2023
Lei prevê igualdade salarial entre homens e mulheres
Foi sancionada a Lei nº 14.611/2023, que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função....
Por: Equipe Cesar Moreno
19 de julho de 2023
Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível penhorar os direitos adquiridos por meio de...
Por: Equipe Cesar Moreno
22 de maio de 2023
Passaporte de empregador é apreendido por ausência de pagamento de dívida trabalhista
Como medida de coerção para o pagamento de dívida trabalhista, foi proferida decisão no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª...
Por: Equipe Cesar Moreno
22 de maio de 2023
TRF2 permite crédito de PIS/COFINS com gastos com LGPD
Foi reconhecido por meio de decisão proferida no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que gastos com a implementação...
Por: Equipe Cesar Moreno
22 de maio de 2023
Documentos trabalhistas deverão informar raça dos empregados
Foi sancionada a Lei nº 14.553/23, que altera o Estatuto da Igualdade Racial, contendo a obrigatoriedade de empregadores incluírem a...
Por: Equipe Cesar Moreno
26 de abril de 2023
Empresas devem indenizar funcionários com base na LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se aplica a qualquer dado pessoal ou dado pessoal sensível, ainda que...
Por: Equipe Cesar Moreno
26 de abril de 2023
STJ decide que vazamento de dados pessoais não presume dano moral
Em julgamento proferido pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar um caso que retratava o vazamento...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de março de 2023
Demissão por justa causa a profissional da saúde que junta dados sensíveis de pacientes
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na Justiça do Trabalho de São Paulo, restou reconhecida a...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de março de 2023
Autoridades Nacionais podem requisitar dados diretamente de provedores estrangeiros
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão na qual restou considerado constitucional o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal...