O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) proferiu importante decisão sobre a questão da AVJ (Avaliação a Valor Justo) e…
Ler maisAutor: TI CMORENO
Herdeiros com dívidas podem ter bens penhorados, mesmo com cláusula de proteção
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que uma mulher que herdou bens de um parente falecido poderá…
Ler maisDívidas feitas durante o casamento podem atingir os dois cônjuges, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, se o casal vive sob o regime de comunhão parcial de bens,…
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O Projeto de Lei nº 1087/2025 (PL 1087) foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, deve ser analisado pelo…
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A questão da incidência ou não do ITBI (imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis) no momento da…
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Em recente decisão, o Superior Tribunal Justiça decidiu que as quotas de sociedade limitada pertencentes a um dos cônjuges que…
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Depois da comoção que arrebatou o País sobre as denúncias de exploração infanto-juvenil na internet, a resposta do Congresso veio…
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Em 08 de outubro p.p., o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema 1323, com a definição…
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O Supremo decidiu, em dois casos recentes, que o Estado de São Paulo não pode cobrar ITCMD quando a doação…
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Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, entende que os bens digitais do falecido devem ser…
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