No decorrer do ano de 2020, o Governo Paulista editou os Decretos nºs 65.254 e 65.255, por meio do qual…
Ler maisAutor: Equipe Cesar Moreno
Exigir o complemento do ICMS-ST pode ser questionado na Justiça
Desde o julgamento do RE 593.849 pelo STF (Tema 201), em sede de repercussão geral, Estados e Distrito Federal têm…
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A primeira coisa que vem à mente quando se fala do não pagamento da pensão alimentícia é o ingresso com…
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Neste mês de agosto, o Senado aprovou um Projeto de Lei nº 741/2021, cujo texto prevê a criminalização da violência…
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Para alguns casos, como diagnósticos de epilepsia refratária, os Juízes de São Paulo, vêm decidindo que o custeio do canabidiol…
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Neste mês de agosto, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, julgou diversas propostas de Súmulas, dentre elas, duas foram aprovadas…
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