Alienação parental é assunto sério e deve ser tratado com a devida cautela visando proteger os interesses da criança. Com esse intuito, a deputada Shéridan apresentou PL 5588/20 visando a alteração do Código Civil, da Lei de Alienação Parental e do Estatuto da Criança e do Adolescente para modificar alguns procedimentos ali previstos. Dentre as modificações sugeridas está a gravação de entrevista de perícia psicológica para disponibilização ao juízo, dando acesso ao juiz a uma visão mais ampla do caso, não o limitando ao parecer exarado pelo profissional. Seguimos acompanhando a tramitação do PL.

Reforma do ITCMD é Aprovada e Vai à Sanção
Na esteira das mudanças decorrentes da Reforma Tributária, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 108/2024, na...

