
INOVA Simples
O Inova Simples foi regime jurídico trazido pela Lei Complementar 167/19 que visa facilitar a criação, formalização e desenvolvimento das...
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Uma das grandes novidades trazidas pela Lei Complementar 182/2021 é a figura do investidor-anjo que nos termos da lei é...
La Ley General de Protección de Datos (LGPD) regula la protección y el tratamiento de todos los datos personales de...
Seja para quem está iniciando ou já possui um negócio constituído pode surgir a dúvida de qual o melhor tipo...
No final de agosto deste ano entrou em vigor a Lei Complementar 182/21, conhecida como o Marco Legal das Startups....
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A legislação brasileira protege o bem de família, entendido este como o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade...
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