Arquivo de Tributário - Página 19 de 22

Câmara Superior de Recursos Fiscais anula glosa da PLR pagos a diretores celetistas

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou cobrança de IRPJ e CSLL sobre valores distribuídos a...

TJ-SP mantém a revogação de benefícios no âmbito do ICMS-SP

No decorrer do ano de 2020, o Governo Paulista editou os Decretos nºs 65.254 e 65.255, por meio do qual...

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Afastamento da trava de 30% pelo CARF em caso de empresa extinta

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CARF aprova Súmulas sobre Pedido de Restituição e Compensação

Neste mês de agosto, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, julgou diversas propostas de Súmulas, dentre elas, duas foram aprovadas...

CARF rejeita Súmulas sobre tributação do lucro de coligada/controlada no exterior e multa isolada

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, rejeitou este mês duas propostas de Súmulas. Uma...

Reabertura do PERT é aprovada pelo Senado

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Prefeituras insistem em cobrar o ISS de maneira inconstitucional

O Cadastro de Empresas de Fora do Município (CPOM), instituído pela Prefeitura de São Paulo obriga que prestadores de serviços...

Por: Equipe Cesar Moreno 16 de julho de 2021

Reforma Tributária do IRPJ e CSLL – Dividendos

No que diz respeito aos dividendos, vale destacar os seguintes pontos do PL: Tributação dos Dividendos: A partir de 1º/01/2022,...