Não é necessário retificar as declarações fiscais para aproveitar créditos de PIS/COFINS, diz CARF
Em recente julgamento o CARF entendeu que o contribuinte que se aproveita de créditos de PIS e de COFINS de...
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Tributário
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de novembro de 2022
Não é necessário retificar as declarações fiscais para aproveitar créditos de PIS/COFINS, diz CARF
Em recente julgamento o CARF entendeu que o contribuinte que se aproveita de créditos de PIS e de COFINS de...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de novembro de 2022
Descontos Incondicionais devem ser excluídos da base de cálculo do ICMS-ST, reafirma STJ
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão favorável ao contribuinte do setor de varejo, no sentido...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de novembro de 2022
Regularização de dívida de MEI e microempresas
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo para microempreendedores individuais (MEIs) e micro empresas inscritas no Simples...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de novembro de 2022
Câmara aprova projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte
A Câmara dos Deputados aprovou a tramitação de Projeto de Lei (PL) que prevê a elaboração de um Código de...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de novembro de 2022
Afastamento da subvenção de investimento da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão inédita, afastou a tributação do IRPJ e da CSLL...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de novembro de 2022
Não incide contribuição previdenciária sobre bônus de retenção
Em julgamento proferido pela 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi entendido que não...
Por: Equipe Cesar Moreno
28 de outubro de 2022
IR sobre pensão alimentícia pode ser restituído
Depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), através do qual restou consignado que pensão alimentícia não pode compor a...
Por: Equipe Cesar Moreno
28 de outubro de 2022
Mistura de combustíveis não gera créditos de PIS e COFINS, diz Receita Federal
Em meados de outubro, a Receita Federal do Brasil, através da Solução Consulta COSIT 99002/22, se posicionou no sentido de...
Por: Equipe Cesar Moreno
28 de outubro de 2022
CARF: Mantida multa qualificada para omissão de receita
Em uma mudança de entendimento, a 1ª Turma da Câmara Superior do CARF manteve multa qualificada em caso de omissão...
Por: Equipe Cesar Moreno
28 de outubro de 2022
CARF: industrialização por encomenda compõe a base do crédito presumido de IPI
Em uma mudança de entendimento, a 3ª Turma da Câmara Superior do CARF entendeu que a industrialização por encomenda compõe...