Negatória de paternidade
Segundo disciplina o art. 1.604 do Código Civil não é possível se insurgir contra filiação constante no registro civil, salvo...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 16 de julho de 2021
Negatória de paternidade
Segundo disciplina o art. 1.604 do Código Civil não é possível se insurgir contra filiação constante no registro civil, salvo...
Por: Equipe Cesar Moreno 17 de junho de 2021
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O PLR
A RFB e PGFN lançaram edital de transação tributária para aqueles contribuintes que buscam quitar débitos de contribuição previdenciária incidentes...
Por: Equipe Cesar Moreno 17 de junho de 2021
CARF RECONHECE CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE ARMAZENAGENS
A 3ª Turma da Câmara Superior do CARF reconheceu que uma empresa fabricante de açúcar e álcool pode tomar créditos...
Por: Equipe Cesar Moreno 17 de junho de 2021
EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR PAI POR PERÍODO EQUIVALENTE À LICENÇA MATERNIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) confirmou entendimento do juiz de primeira instância reconhecendo, excepcionalmente, a possibilidade...
Por: Equipe Cesar Moreno 17 de junho de 2021
É NULO O AUTO DE INFRAÇÃO DE FGTS QUE DEIXA DE RELACIONAR OS NOMES DOS FUNCIONÁRIOS
A 2ª Turma do STJ entende ser obrigatório que os nomes dos funcionários constem no Auto de Infração que tem...
Por: Equipe Cesar Moreno 17 de junho de 2021
HOMOFOBIA E TRANSFOBIA É CRIME
No mês de comemoração do Orgulho LGBTQI+ é relevante lembrar um marco importante na luta enfrentada pelas pessoas que compõem...
Por: Equipe Cesar Moreno 17 de junho de 2021
TRATADO BRASIL X EMIRADOS ÁRABES É PROMULGADO
Por meio do Decreto nº 10.705/2021, o Governo Brasileiro promulgou o Tratado celebrado com os Emirados Árabes Unidos (EAU) para...
Por: Equipe Cesar Moreno 17 de junho de 2021
Leis Estaduais De ITCMD Sobre Herança/Doação Estrangeira São Suspensas
O STF referendou liminares concedidas com o fito de suspender a eficácia de dispositivos de leis estatuais que disciplinam a...
Por: Equipe Cesar Moreno 17 de junho de 2021
USO DO IGP-M COMO CORREÇÃO PODE SER QUESTIONADO NA JUSTIÇA
Além das inestimáveis perdas de vidas humanas, a pandemia gerada pelo COVID-19 também trouxe grande desestabilização à economia brasileira, tudo...
Por: Equipe Cesar Moreno 17 de junho de 2021
EMPREGADA GESTANTE DEVERÁ FICAR AFASTADA ENQUANTO DURAR A PANDEMIA
A Lei nº 14.151/2021 determina que, durante a emergência de saúde pública decorrente do COVID-19, a empregada gestante deverá permanecer...