
STF começa a julgar incidência do ITCMD sobre PGBL e o VGBL com a morte do titular do plano
O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou o julgamento do Tema 1214 sob a sistemática da repercussão geral, que diz respeito...
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A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no julgamento de agravo de instrumento, decidiu,...
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Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a substituição de um prenome civil por...
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em decisão unânime, a realização de inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais...
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Em julho de 2024 foi sancionada lei que dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de...
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Um homem ingressou com ação judicial após o fim do seu relacionamento, solicitando o arbitramento de aluguel contra sua ex-esposa...