Decreto determina mudanças para as empresas no vale-alimentação e no PAT
Em novembro foi aprovado Decreto nº 10.853, que dispõe sobre novas regras que modificam a oferta de vale-alimentação pelas empresas....
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Por: Equipe Cesar Moreno 11 de janeiro de 2022
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Em novembro foi aprovado Decreto nº 10.853, que dispõe sobre novas regras que modificam a oferta de vale-alimentação pelas empresas....
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STJ: Redirecionamento da Execução Fiscal somente ao sócio que cometeu o ato ilícito
No julgamento do Tema 962, o STJ entendeu que o sócio responsável à época do fato gerador do tributo e...
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A discussão da cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL) para operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final...
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ICMS-ST gera créditos de PIS e COFINS?
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