Lei prevê igualdade salarial entre homens e mulheres
Foi sancionada a Lei nº 14.611/2023, que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função....
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Por: Equipe Cesar Moreno 19 de julho de 2023
Lei prevê igualdade salarial entre homens e mulheres
Foi sancionada a Lei nº 14.611/2023, que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função....
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de julho de 2023
Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível penhorar os direitos adquiridos por meio de...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de julho de 2023
CARF mantém contribuição sobre indenização paga a funcionários por cisão de empresa
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve a incidência de...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de julho de 2023
CARF autoriza a inclusão na compensação de débitos não previstos na decisão judicial
Em decisão proferida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi reconhecida a possibilidade de um contribuinte compensar débitos de...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de julho de 2023
CARF afasta tributação sobre valores pagos a corretores autônomos
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), manteve o entendimento de...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de junho de 2023
STF mantém ISS no município do prestador de serviço
Em decisão proferida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), foram considerados inconstitucionais dispositivos que determinam a competência do tomador...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de junho de 2023
Projeto de lei prevê marco temporal para a coisa julgada tributária
Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 508/23, que prevê a limitação dos efeitos da...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de junho de 2023
Tributação da Cessão de Imagem tem decisão favorável aos contribuintes
É comum que pessoas físicas constituam pessoas jurídicas para que realizem a exploração de seu direito de imagem. Mas como...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de junho de 2023
Licenciamento de Software deve ser tributado pelo PIS/COFINS Importação, segundo a Receita Federal
Em recente Solução de Consulta, publicada em meados de junho, a Receita Federal alterou seu entendimento e considerou que os...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de junho de 2023
PL 2551/2023 Visa Alterar Lei das S/A
O Projeto de Lei 2551/2023 contempla proposta para modificação da Lei nº 6.404/76, tendo por principal objetivo simplificar as regras...