Plano de Saúde Pode Negar Medicamento Não Listado no Rol da ANS
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que os planos de saúde não estão obrigados a fornecer determinado...
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Família
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2025
STJ: Crédito do INSS pode ser dividido no divórcio, mesmo descoberto depois
A Terceira Turma do STJ decidiu que valores do INSS descobertos durante o divórcio podem ser incluídos na partilha de...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de fevereiro de 2025
STJ Decide Manter Curatela por Falta de Provas de Melhoras do Curatelado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um homem que queria substituir a curatela pela tomada de...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de fevereiro de 2025
Aplicativo de Mensageria e a Responsabilidade em Pornografia de Vingança
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) atribuiu a determinado aplicativo de mensageria a responsabilidade solidária em razão da divulgação, por...
Por: Equipe Cesar Moreno
26 de setembro de 2024
CNJ aprova Protocolo para oitiva de depoimento de menores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Protocolo de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes em casos de alienação...
Por: Equipe Cesar Moreno
26 de setembro de 2024
STF Decide Sobre Dever do Estado de Fornecer Medicamento de Alto Custo
Em 06 de setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do RE 566.471 (Tema 6 RG),...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de agosto de 2024
Neta deve pagar pensão alimentícia para avó idosa
A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no julgamento de agravo de instrumento, decidiu,...
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STJ Autoriza Substituição de Prenome por Apelido Público Notório — Família
Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a substituição de um prenome civil por...
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CNJ permite divórcio e inventário extrajudicial mesmo com Menores de Idade — Família
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em decisão unânime, a realização de inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais...
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Sancionada lei que possibilita a prorrogação da conclusão de cursos por mães e pais — Família
Em julho de 2024 foi sancionada lei que dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de...