Com a finalidade de simplificar o preenchimento e melhorar a qualidade da informação retratada, no final de 2022 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou novo formulário para incidentes de segurança para os controladores de dados pessoais.
O novo documento deve ser utilizado para comunicar incidentes de segurança de dados pessoais a partir de janeiro de 2023.
Caso o formulário precise ser utilizado, deve ser assinado pelo responsável da empresa e encaminhado no formato PDF por meio do Sistema Único de Processos Eletrônicos em Rede, cujo cadastro da empresa deve ser sempre atualizado.
