No mês de comemoração do Orgulho LGBTQI+ é relevante lembrar um marco importante na luta enfrentada pelas pessoas que compõem este grupo sedimentado pelo STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e do Mandado de Injunção que tratavam da matéria.
O STF entendeu que houve omissão do legislativo ao não editar lei que criminalizasse a homotransfobia e a enquadrou na Lei de Racismo. Segundo a Suprema Corte a “aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém” traduz expressão de racismo e deve ser punida como tal.
Apesar da decisão criminalizando tais atos, o Brasil ainda enfrenta um crescente número de violência contra a comunidade LGBTQI+. Segundo Boletim divulgado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais, em 2020 foi possível mapear 175 assassinatos contra travestis e mulheres trans, enquanto os Estados Unidos registraram 44 casos no mesmo período. Nos quatro primeiros meses de 2021 o número de assassinatos no Brasil chegou a 56.
Não obstante o fortalecimento dessa comunidade nos últimos tempos, ainda há um longo caminho pela frente para erradicar o preconceito e semear o respeito. E uma das formas de progredir é por meio da disponibilização de informação para alcance da conscientização.
