Em artigo publicado no IBDFAM, nossas sócias Maria Carla Coronel e Elisa Ferreira…
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O Supremo Tribunal Federal reiniciará o julgamento de uma ação proposta pela União que pode afetar diversas discussões sobre a...
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O Código Tributário Nacional sofreu diversas modificações por força da Lei Complementar 236/2026. De maneira objetiva, as principais modificações podem...
Em recente decisão, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que é possível reconhecer fraude à execução fiscal quando o...
