Por 13 votos a zero, o Senado aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 581/2019, que aplica à Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) das empresas, o mesmo regime jurídico tributário dos lucros ou dividendos distribuídos aos seus sócios ou acionistas. O objetivo é estender a isenção do Imposto de Renda incidente sobre os lucros também aos empregados das empresas.
Justiça reconhece validade de doação feita há 52 anos e nega pedido de anulação feito por herdeiros
A 7ª Vara Cível de Florianópolis, em Santa Catarina, julgou improcedente a ação ajuizada por herdeiros que buscavam anular a...