No início do mês de agosto o Senado Federal aprovou o PL 4728/20 que reabre o prazo para adesão ao PERT e agora projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados. O texto aprovado pelo Senado traz descontos significativos para pagamento de débitos, tributários ou não, além da possibilidade de utilização de prejuízos fiscais e bases negativas de CSLL para quitar parte da dívida, que poderá ser parcelada em até 144 vezes.
De acordo com o texto, quanto maior for a queda do faturamento da pessoa jurídica, em razão da pandemia, maiores serão os descontos de multas, juros e encargos e menor será o percentual de entrada, conforme se nota na tabela abaixo:
É importante destacar que o PL pode sofrer alterações e sua aprovação é incerta, porque existem, ao menos, outros dois projetos semelhantes pendentes de votação há tempos na Câmara dos Deputados. Além disso, o Presidente da República, em outras oportunidades, já se mostrou contrário a programas de anistia de débitos federais. Nos resta, portanto, aguardar as cenas dos próximos capítulos.
