
Mas afinal, o que é startup?
No final de agosto deste ano entrou em vigor a Lei Complementar 182/21, conhecida como o Marco Legal das Startups....
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O Inova Simples foi regime jurídico trazido pela Lei Complementar 167/19 que visa facilitar a criação, formalização e desenvolvimento das...
Uma das grandes novidades trazidas pela Lei Complementar 182/2021 é a figura do investidor-anjo que nos termos da lei é...
Recentemente foi editada a Lei Complementar nº 182/2021, conhecida como Marco Legal das Startups, com o objetivo de fomentar o...
Through FIAGRO (Investment Funds in Agro-Industrial Production Chains), the Agricultural Sector will be able to directly raise financial resources available...
Provisional Measure 10.40, of 2021, brought a series of changes to the legislation. To make it easier for you to...
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Many people think that the law defines all the rights and obligations of a partner to the others, and of...