Neste mês de agosto, o Senado aprovou um Projeto de Lei nº 741/2021, cujo texto prevê a criminalização da violência psicológica contra a mulher, caracterizado por qualquer dano emocional à mulher.
A pena para a repressão da violência psicológica contra a mulher é de 6 meses a 2 anos de reclusão e pagamento de multa.
Além disso, a PL prevê a criação do programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, que consiste na adoção de medidas contra a violência doméstica, para a mulher que for em qualquer repartição pública, ou privada (participante do programa Sinal Vermelho) com um X na palma da mão, de preferência na cor vermelha, este ato configurará a denúncia silenciosa do agressor.
