O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu a guarda unilateral de uma criança de 2 anos à mãe, após reconhecer a situação de violência doméstica praticada pelo pai da menor. A decisão reformou liminar anterior que havia determinado a guarda compartilhada.
Consta nos autos que a mulher sofreu agressões físicas e psicológicas durante o relacionamento, inclusive no período gestacional. Medidas protetivas de urgência foram deferidas a seu favor, e ela permanece em acompanhamento psicossocial especializado.
Com base na Lei 14.713/2023, que fortalece a proteção de crianças e adolescentes expostos à violência doméstica, o colegiado entendeu que a convivência com o genitor agressor poderia comprometer a integridade da filha e da mãe.
A desembargadora relatora ressaltou que a prova documental anexada ao processo foi suficiente para demonstrar o risco real envolvido e justificou a necessidade de afastar o compartilhamento da guarda, privilegiando o melhor interesse da criança.
