O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu o andamento de todos os processos judiciais no país que discutem a chamada
O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu que não deve haver cobrança de tributos sobre lucros distribuídos com base
Sócia minoritária de sociedade prestadora de serviços de consultoria resolveu questionar judicialmente a forma aprovada pela maioria dos sócios para
O Decreto nº 12.406/2025 promulgou o Tratado para Evitar a Dupla Tributação celebrado entre Brasil e Reino da Noruega. O
Em julho de 2024, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou o Tema Repetitivo 1237, e decidiu de uma vez
Em recente decisão, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que o instituto da desconsideração da personalidade jurídica (art. 50
Rua Cardeal Arcoverde, 745 sala 1003 – Pinheiros – SP
Criado por AGÊNCIA BK