Empresa deve indenizar mulher transgênero por recusa em utilizar nome social
A justiça do trabalho de Santa Catarina condenou uma empresa a indenizar uma mulher transgênero em R$ 10.000,000, por ter...
Blog
Para empresa
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de dezembro de 2022
Empresa deve indenizar mulher transgênero por recusa em utilizar nome social
A justiça do trabalho de Santa Catarina condenou uma empresa a indenizar uma mulher transgênero em R$ 10.000,000, por ter...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de dezembro de 2022
Editado Decreto que reforça os direitos à proteção de dados
No dia 25/11/2022, foi publicado o Decreto nº 11.266, que visa reforçar a proteção da privacidade dos dados pessoais dos...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de dezembro de 2022
TST afasta responsabilidade de sócio que saiu da sociedade
O caso analisado pelo TST, no qual foi proferida a decisão de afastamento da responsabilidade do sócio que saiu da...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de dezembro de 2022
Lei infraconstitucional pode limitar não cumulatividade do PIS/COFINS
O STF julgou importante tema para área tributária, no qual discutia a constitucionalidade da possibilidade de leis ordinárias limitarem o...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de dezembro de 2022
Clínicas médicas podem reduzir encargos tributários
A Receita Federal, por meio solução de consulta DISIT/SRRF03 nº 3001, de 24 de março de 2021 definiu que empresas...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de dezembro de 2022
Isenção fiscal em planos de stock Options
O Carf decidiu em um julgamento por 6 votos a 4, que não incide Contribuição Previdenciária e Imposto sobre a...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de dezembro de 2022
Juntas Comerciais Não Podem Exigir Publicação de Balanço de Sociedades de Grande Porte
Desde o advento da Lei nº 11.638/2007, as sociedades de grande parte foram obrigadas a observar as mesmas regras aplicáveis...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de novembro de 2022
Cartéis Deverão Ressarcir Prejuízos em Dobro
Com o advento da Lei nº 14.470/2022, foram instituídas novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica. Agora,...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de novembro de 2022
Câmara aprova projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte
A Câmara dos Deputados aprovou a tramitação de Projeto de Lei (PL) que prevê a elaboração de um Código de...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de novembro de 2022
Afastamento da subvenção de investimento da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão inédita, afastou a tributação do IRPJ e da CSLL...