Receita Federal Entende que DIFAL Não Constitui Subvenção e Nem Incentivo ou Benefício Fiscal
Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 29/2002, a Receita Federal manifestou entendimento de que a alíquota interestadual e...
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Para empresa
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de agosto de 2022
Receita Federal Entende que DIFAL Não Constitui Subvenção e Nem Incentivo ou Benefício Fiscal
Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 29/2002, a Receita Federal manifestou entendimento de que a alíquota interestadual e...
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de agosto de 2022
Configura fraude sócio vender bem antes da citação de processo trabalhista?
Em decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, restou reconhecido que a venda de um imóvel por...
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de agosto de 2022
Marco Legal da Securitização Vira Lei
Com a conversão da Medida Provisória nº 1.103/2022 na Lei nº 14.430/2022, o setor de seguros viu consolidar as regras...
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de agosto de 2022
Novas regras trabalhistas para calamidade pública
O Senado Federal aprovou a MP nº 1.109/2022, que prevê novas regras trabalhistas para períodos de calamidade pública. Dentre as...
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de agosto de 2022
MP Muda a Regra de PCLD para Instituições Financeiras
A Medida Provisória nº 1.128/2022, se convertida em lei, modificará, a partir de 01/01/2025, os critérios por meio dos quais...
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de agosto de 2022
Justiça do Trabalho tem competência para julgar acesso a dados pessoais em consulta de emprego
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Justiça do Trabalho é competente para julgar o acesso de informações de...
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de agosto de 2022
Receita Federal regulamenta transação de débitos tributários
Segundo a Portaria nº 208/2022, publicada pela Receita Federal, poderão ser transacionados, isto é, objeto de negociação com a Receita...
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de agosto de 2022
Diretrizes da LGPD impactam Instituições Financeiras
Em 2021, a partir da Resolução 155, expedida pelo Banco Central, foi ratificado o posicionamento de que as Instituições Financeiras...
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de agosto de 2022
STJ autoriza creditamento de ICMS em substituição tributária para frente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitiu a realização de creditamento da diferença de ICMS pago a maior no regime...
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de agosto de 2022
TIT Afasta ICMS de Produtos Médicos com a Mesma Função de Produtos Isentos
Em julgamento proferido pela Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo, foi afastado o ICMS...