Foi aprovada pelo Senado a Medida Provisória nº 1079/2021, que prorroga até 2023 a isenção ou suspensão de tributos para empresas brasileiras que compram insumos destinadas a industrialização de produtos no Brasil que posteriormente serão exportados.
A redução, isenção ou suspensão de tributos federais incidentes sobre a importação de insumos que são utilizados para fabricação de produtos destinados à exportação, trata-se de um regime especial conhecido como drawback, deste que preenchidos os requisitos para a concessão do referido regime.
A medida ainda aguarda sanção ou veto presidencial.
